Política de Privacidade do JANUS
Apresentação
Esta Política de Privacidade explica como o JANUS, sistema de organização e gestão financeira pessoal da RP DEV SYSTEMS, trata dados pessoais ao operar o serviço descrito nos Termos de Uso. Ela foi escrita para refletir o que o JANUS efetivamente faz hoje — não promessas de funcionalidades futuras.
Quem é responsável pelo tratamento
O tratamento de dados pessoais no JANUS é de responsabilidade de ROBERTO JOSE PORTO DA SILVA JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, nome fantasia RP DEV SYSTEMS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.728.162/0001-35, com sede em Diadema/SP — Brasil, na qualidade de controladora, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O canal oficial para assuntos de privacidade, proteção de dados e exercício dos seus direitos como titular é sistema@rpdevsystem.com.br.
Dados tratados
O JANUS trata as seguintes categorias de dados:
Dados de conta
- nome;
- e-mail;
- identificador interno da conta (um código técnico, não um documento);
- credenciais de acesso, protegidas por mecanismos apropriados de autenticação e hashing (nunca armazenadas em texto original);
- status de confirmação do e-mail;
- registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política (versões aceitas, data e hora do aceite e fluxo em que ocorreu).
Dados financeiros inseridos por você
- contas financeiras cadastradas (nome, tipo, instituição ou bandeira quando informadas, saldo inicial e sua data de referência);
- movimentações (descrição, valor, data, tipo — receita ou despesa —, conta, categoria e observação opcional), inclusive parceladas;
- transferências internas registradas entre contas cadastradas no próprio JANUS;
- categorias criadas por você;
- recorrências financeiras cadastradas;
- saldos e projeções calculados a partir desses dados.
Dados de colaboração
- espaços financeiros que você cria ou dos quais participa;
- membership (participação) em espaços financeiros e o papel associado (proprietário, administrador ou membro);
- convites enviados/recebidos para espaços financeiros, incluindo o e-mail do convidado;
- eventos de auditoria de ações administrativas em espaços financeiros (por exemplo, quem convidou, removeu ou alterou o papel de um membro, e quando).
Dados técnicos
- cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (seção "Cookies" abaixo);
- identificadores técnicos necessários à autenticação e à sessão;
- registros de acesso à aplicação: endereço IP de origem, porta lógica de origem e data e hora de cada acesso (em horário UTC). Esses registros não incluem o endereço completo das páginas acessadas, parâmetros de navegação, senhas, tokens, códigos, cookies nem o conteúdo das requisições;
- endereço IP tratado temporariamente pela aplicação para limitar tentativas abusivas em fluxos sensíveis, como login, cadastro e redefinição de senha — esse controle, por si só, não cria um registro armazenado;
- registros técnicos de operação, erro e diagnóstico do sistema, mantidos com o mínimo de informação necessário, que eventualmente podem conter dados técnicos de conexão, como o endereço IP;
- registros técnicos de segurança usados para limitar tentativas e envios abusivos de e-mails e códigos, associados à conta ou a uma forma pseudonimizada do endereço de e-mail (não ao e-mail em texto).
O JANUS não coleta, hoje, CPF, CNPJ, telefone, endereço físico, geolocalização, dados de cartão real, dados bancários via Open Finance ou dados biométricos. Caso alguma dessas informações passe a ser coletada no futuro, esta Política será atualizada antes disso ocorrer.
Como os dados são obtidos
Praticamente todos os dados tratados pelo JANUS são fornecidos diretamente por você (ou por membros de um espaço financeiro compartilhado do qual você participa), ao usar o produto: no cadastro, no login, ao registrar informações financeiras, ao criar espaços ou convidar membros. Dados técnicos (cookies, identificadores de sessão, endereço IP e registros de acesso) são gerados automaticamente pela infraestrutura do serviço enquanto você o utiliza.
Finalidades
Usamos os dados descritos acima para:
- criar e manter sua conta no JANUS;
- registrar o aceite dos Termos de Uso e desta Política, como evidência das versões vigentes no momento do cadastro;
- autenticar você e manter sua sessão;
- confirmar seu e-mail, permitir a recuperação de acesso (redefinição de senha) e enviar as comunicações transacionais necessárias ao funcionamento da conta;
- armazenar e organizar as informações financeiras que você fornece;
- calcular resumos, saldos e projeções a partir desses dados;
- permitir a criação e administração de espaços financeiros compartilhados, convites e membros;
- manter registros de auditoria de ações administrativas em espaços financeiros;
- proteger o serviço contra abuso, fraude e acesso não autorizado (incluindo limitação de tentativas em fluxos sensíveis);
- operar, diagnosticar e manter o funcionamento técnico do serviço;
- cumprir a obrigação legal de guarda dos registros de acesso à aplicação prevista no Marco Civil da Internet.
O JANUS não usa seus dados para marketing, publicidade comportamental ou qualquer finalidade não relacionada à operação do serviço descrito acima — simplesmente porque essas funcionalidades não existem hoje no produto.
Bases legais
Cada tratamento realizado pelo JANUS se apoia na base legal da LGPD (art. 7º) adequada à sua finalidade. O aceite dos Termos de Uso e desta Política não é tratado como consentimento para todos os tratamentos: ele formaliza a relação de uso do serviço, e a base legal de cada tratamento é a indicada abaixo.
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Criação e manutenção da conta, autenticação, sessão, confirmação de e-mail, recuperação de acesso e comunicações transacionais | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao uso do serviço solicitado por você |
| Armazenamento e organização das informações financeiras que você insere e cálculo de saldos, resumos e projeções | Execução de contrato |
| Espaços financeiros compartilhados, membros e convites (incluindo o e-mail da pessoa convidada) | Execução de contrato, em relação a quem cria ou participa do espaço; legítimo interesse, para o envio do convite à pessoa indicada por quem convida |
| Registro do aceite dos Termos de Uso e desta Política | Exercício regular de direitos |
| Registros de auditoria de ações administrativas em espaços financeiros | Legítimo interesse (segurança e rastreabilidade) e exercício regular de direitos |
| Prevenção de abuso, fraude e acesso não autorizado, incluindo limitação de tentativas e registros técnicos de operação e segurança | Legítimo interesse, na medida necessária e proporcional à proteção do serviço e dos usuários |
| Guarda dos registros de acesso à aplicação (endereço IP, porta lógica de origem, data e hora) | Cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet) |
| Atendimento de solicitações de titulares e preservação de dados exigida por lei ou por autoridade competente | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando aplicável, exercício regular de direitos |
Hoje, nenhum tratamento realizado pelo JANUS depende de consentimento como base legal. Caso alguma funcionalidade futura venha a exigi-lo, o consentimento será solicitado de forma específica e destacada, e esta Política será atualizada.
Dados financeiros
Os dados financeiros que você insere no JANUS (saldos, movimentações, categorias, recorrências, observações) são dados pessoais de elevada importância e confidencialidade no contexto do produto, e são tratados com os controles técnicos descritos na seção "Segurança". O JANUS não os classifica automaticamente como "dados pessoais sensíveis" no sentido do art. 5º, II, da LGPD (categoria que abrange, por exemplo, dados de saúde ou convicção religiosa) — essa classificação legal específica não se aplica a dados financeiros de forma automática.
Essas informações são usadas exclusivamente para fornecer as funcionalidades do JANUS: organização financeira, contas, movimentações, recorrências, saldos, transferências internas registradas no sistema, projeções e as demais funcionalidades existentes no produto. Elas são inseridas manualmente por você (ou por membros autorizados de um espaço compartilhado): o JANUS não se conecta automaticamente a bancos, cartões ou instituições financeiras para obtê-las.
Espaços compartilhados
Quando você participa de um espaço financeiro compartilhado, os dados financeiros daquele espaço podem ser visualizados e, conforme o papel de cada membro (proprietário, administrador ou membro), administrados pelos demais membros autorizados daquele espaço específico. O criador de um espaço compartilhado não é necessariamente o único responsável pelas decisões sobre os dados daquele espaço — membros com papel de administrador também podem administrar convites e, conforme o caso, outros aspectos do espaço.
Convites para um espaço são enviados ao e-mail informado por quem convida. O fluxo de aceite usa um mecanismo técnico de segurança (token) para garantir que apenas o destinatário pretendido consiga aceitar o convite; esse token é utilizado internamente apenas para validar o aceite e não é uma informação publicada ou compartilhada com terceiros.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados tratados pelo JANUS, incluindo, em alto nível:
- autenticação e proteção de credenciais (hashing de senha, confirmação de e-mail);
- controle de acesso e isolamento entre espaços financeiros distintos;
- tráfego criptografado (HTTPS) para comunicação com o serviço;
- medidas técnicas contra tentativas abusivas em fluxos sensíveis (login, cadastro, redefinição de senha);
- proteção de cookies (marcados como seguros e de uso restrito ao navegador);
- registros de auditoria para ações administrativas em espaços financeiros;
- guarda dos registros de acesso à aplicação sob sigilo, com acesso restrito a administradores autorizados, registro dos acessos administrativos e verificação de integridade;
- boas práticas contínuas de desenvolvimento seguro.
Por motivos de segurança, não detalhamos aqui a configuração técnica exata dessas medidas (por exemplo, algoritmos, limites numéricos ou parâmetros internos). Nenhuma medida de segurança elimina todo e qualquer risco — não prometemos segurança absoluta, disponibilidade ininterrupta ou proteção total, pois nenhum serviço pode garantir isso de forma responsável.
Compartilhamento e fornecedores
O JANUS não vende dados pessoais. Dados só são compartilhados com terceiros na medida tecnicamente necessária para operar o serviço, como descrito abaixo.
Hospedagem e infraestrutura. O JANUS — a aplicação e o banco de dados em que ficam os dados de conta e financeiros — é hospedado na Amazon Web Services (AWS), com região principal em São Paulo, Brasil. A AWS atua como provedora de infraestrutura (servidores, armazenamento e rede) para operar o serviço.
E-mails transacionais. Usamos serviços da Microsoft (atualmente, o Microsoft Graph) exclusivamente para o envio das comunicações transacionais do JANUS — por exemplo, confirmação de cadastro, recuperação de acesso, convites para espaços financeiros e outras comunicações necessárias ao funcionamento da conta. Para isso, são tratados o endereço de e-mail do destinatário e o conteúdo da mensagem. O JANUS não concede à Microsoft acesso aos seus dados financeiros, e essa integração não lê sua caixa de e-mail — ela apenas envia mensagens em nome do sistema.
Esses fornecedores atuam conforme seus próprios contratos e políticas de proteção de dados. Além deles, dados pessoais podem ser compartilhados com autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos. Os registros de acesso à aplicação somente são fornecidos mediante ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet.
O JANUS Intelligence (funcionalidade de inteligência artificial) ainda não está implementado. Hoje, nenhum dado é enviado a provedores de IA (como OpenAI ou qualquer outro) pelo JANUS. Caso essa ou outra funcionalidade futura venha a exigir o compartilhamento de dados com novos fornecedores, esta Política será atualizada e novos operadores serão identificados aqui antes da disponibilização dessas funcionalidades.
Transferência internacional
A infraestrutura principal do JANUS está hospedada na região da AWS em São Paulo, Brasil. Ainda assim, os fornecedores de tecnologia utilizados pelo serviço — em especial a AWS e a Microsoft — operam infraestrutura global e podem, conforme seus próprios serviços e contratos, realizar processamento, armazenamento auxiliar, suporte, telemetria ou trânsito de dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Isso pode ocorrer, por exemplo, no envio de e-mails transacionais.
Por esse motivo, não afirmamos que todos os dados permanecem exclusivamente no Brasil. Eventual transferência internacional decorrente desses fornecedores ocorre na medida necessária à prestação do serviço e observando a legislação aplicável, inclusive as hipóteses previstas na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Retenção
A retenção de dados no JANUS é definida pela finalidade de cada tratamento, e não por um prazo único para todos os dados. Os dados pessoais são mantidos enquanto:
- sua conta estiver ativa e eles forem necessários para prestar o serviço;
- forem necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- forem necessários para o exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- existir outra base legal legítima que justifique sua manutenção.
Após o encerramento ou a exclusão da conta, os dados que não precisarem mais ser mantidos serão excluídos ou anonimizados, conforme for técnica e juridicamente aplicável. Dados que precisem ser preservados por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos poderão ser mantidos pelo período necessário a essas finalidades.
Registros de acesso à aplicação. Em atenção ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso à aplicação (endereço IP de origem, porta lógica de origem, data e hora) são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses — inclusive após o encerramento da conta. Encerrado esse prazo, são eliminados, salvo quando houver requerimento de autoridade policial, administrativa ou do Ministério Público para guarda por prazo superior, ordem judicial ou outra obrigação legal que exija sua preservação, pelo tempo necessário a essas finalidades.
Registros técnicos de erro e diagnóstico. São mantidos pelo período necessário à operação e à segurança do serviço e eliminados conforme sua rotação normal. Não se destinam a identificar usuários.
A exclusão não é necessariamente instantânea em todos os locais: cópias de segurança (backups), registros técnicos (logs) necessários à operação e à segurança do serviço e registros cuja retenção seja obrigatória podem permanecer por um período limitado, até sua expiração ou rotação normal, ou enquanto houver fundamento legítimo para sua manutenção.
Dados de um espaço financeiro compartilhado também podem estar associados a outros membros desse espaço; nesses casos, a exclusão da sua conta é tratada considerando os direitos dos demais membros e o papel de cada um no espaço.
Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, em relação aos seus dados pessoais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, quando aplicável;
- portabilidade dos dados, na forma da regulamentação aplicável;
- informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
- revogação do consentimento, nos casos em que o consentimento for a base legal aplicável;
- oposição a tratamento realizado com base em hipótese em que o consentimento seja dispensado, quando cabível;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, envie sua solicitação para sistema@rpdevsystem.com.br, preferencialmente a partir do endereço de e-mail cadastrado na sua conta. Para evitar a divulgação ou a alteração indevida de dados, poderemos solicitar uma confirmação razoável da sua identidade antes de atender ao pedido. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encerramento e exclusão da conta. O JANUS ainda não oferece uma funcionalidade de autoatendimento para exclusão de conta; até que ela exista, a solicitação deve ser feita pelo mesmo canal. A solicitação será validada para evitar exclusão indevida; os dados que puderem ser eliminados serão excluídos ou anonimizados, e os que precisarem ser preservados por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos poderão ser mantidos pelo período aplicável, conforme a seção "Retenção".
Atenderemos as solicitações dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável — não prometemos um prazo específico de atendimento além do que a lei exigir.
Crianças e adolescentes
O JANUS destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não oferecemos cadastro destinado a crianças ou adolescentes e não tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos, ou formos informados, de que uma conta pertence a pessoa com menos de 18 anos, poderemos encerrá-la, com o tratamento dos dados conforme a seção "Retenção". Comunicações sobre o tema podem ser enviadas para sistema@rpdevsystem.com.br.
Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente, inclusive para refletir novas funcionalidades do JANUS. Quando isso ocorrer, a versão e a data de vigência no topo deste documento serão atualizadas.
Quando houver alteração relevante, você será informado de forma adequada à natureza da mudança e conforme a legislação aplicável — por exemplo, por aviso dentro do próprio JANUS ou por e-mail.
Contato
O canal oficial para exercício de direitos do titular, solicitações de encerramento ou exclusão de conta, dúvidas sobre privacidade e proteção de dados e suporte em geral é sistema@rpdevsystem.com.br.
Controladora: ROBERTO JOSE PORTO DA SILVA JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (RP DEV SYSTEMS) — CNPJ 61.728.162/0001-35 — Diadema/SP — Brasil.