Política de Privacidade do JANUS

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como o JANUS, produto de RP Dev System, trata dados pessoais ao operar o serviço descrito nos Termos de Uso. Ela foi escrita para refletir o que o JANUS efetivamente faz hoje — não promessas de funcionalidades futuras.

2. Quem é responsável pelo tratamento

O tratamento de dados pessoais no JANUS é de responsabilidade da RP Dev System, na qualidade de controladora, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A identificação jurídica completa do controlador (razão social, CNPJ e endereço) ainda está pendente de definição empresarial e será incluída antes da publicação em produção.

3. Dados tratados

O JANUS trata as seguintes categorias de dados:

Dados de conta

• nome;
• e-mail;
• identificador interno da conta (um código técnico, não um documento);
• credenciais de acesso, protegidas por hashing (nunca armazenadas em texto original) pelo ASP.NET Core Identity;
• status de confirmação do e-mail.

Dados financeiros inseridos por você

• contas financeiras cadastradas (nome, tipo, saldo inicial e sua data de referência);
• movimentações (descrição, valor, data, tipo — receita ou despesa —, conta, categoria e observação opcional), inclusive parceladas;
• categorias criadas por você;
• recorrências financeiras cadastradas;
• saldos e projeções calculados a partir desses dados.

Dados de colaboração

• espaços financeiros que você cria ou dos quais participa;
• membership (participação) em espaços financeiros e o papel associado (proprietário, administrador ou membro);
• convites enviados/recebidos para espaços financeiros, incluindo o e-mail do convidado;
• eventos de auditoria de ações administrativas em espaços financeiros (por exemplo, quem convidou, removeu ou alterou o papel de um membro, e quando).

Dados técnicos

• cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (seção "Cookies" abaixo);
• identificadores técnicos necessários à autenticação e à sessão;
• informações técnicas presentes em registros (logs) de operação, segurança e diagnóstico do sistema;
• endereço IP, processado tecnicamente (em memória, não de forma permanente) para limitar tentativas abusivas em fluxos sensíveis como login, cadastro e redefinição de senha.

4. Como os dados são obtidos

Praticamente todos os dados tratados pelo JANUS são fornecidos diretamente por você (ou por membros de um espaço financeiro compartilhado do qual você participa), ao usar o produto: no cadastro, no login, ao registrar informações financeiras, ao criar espaços ou convidar membros. Dados técnicos (cookies, identificadores de sessão, IP processado para limitar abuso) são gerados automaticamente pela infraestrutura do serviço enquanto você o utiliza.

5. Finalidades

Usamos os dados descritos acima para:

• criar e manter sua conta no JANUS;
• autenticar você e manter sua sessão;
• confirmar seu e-mail e permitir a recuperação de acesso (redefinição de senha);
• armazenar e organizar as informações financeiras que você fornece;
• calcular resumos, saldos e projeções a partir desses dados;
• permitir a criação e administração de espaços financeiros compartilhados, convites e membros;
• manter registros de auditoria de ações administrativas em espaços financeiros;
• proteger o serviço contra abuso, fraude e acesso não autorizado (incluindo limitação de tentativas em fluxos sensíveis);
• operar, diagnosticar e manter o funcionamento técnico do serviço.

O JANUS não usa seus dados para marketing, publicidade comportamental ou qualquer finalidade não relacionada à operação do serviço descrito acima — simplesmente porque essas funcionalidades não existem hoje no produto.

6. Bases legais

De forma geral, o tratamento de dados pessoais pelo JANUS se apoia principalmente na execução de contrato (viabilizar o serviço que você contratou ao criar sua conta) e em procedimentos preliminares a ele, complementado, quando cabível, por legítimo interesse (por exemplo, para prevenção de fraude e abuso) e por cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável. Consentimento é usado apenas nos casos em que efetivamente for a base adequada — não é tratado como base padrão para todo e qualquer tratamento.

O enquadramento jurídico definitivo de cada tratamento nas bases legais da LGPD ainda precisa ser validado formalmente antes da publicação em produção; a descrição acima é uma estruturação técnica preliminar, não um parecer jurídico.

7. Dados financeiros

Os dados financeiros que você insere no JANUS (saldos, movimentações, categorias, recorrências, observações) são dados pessoais de elevada importância e confidencialidade no contexto do produto, e são tratados com os controles técnicos descritos na seção "Segurança". O JANUS não os classifica automaticamente como "dados pessoais sensíveis" no sentido do art. 5º, II, da LGPD (categoria que abrange, por exemplo, dados de saúde ou convicção religiosa) — essa classificação legal específica não se aplica a dados financeiros de forma automática.

8. Espaços compartilhados

Quando você participa de um espaço financeiro compartilhado, os dados financeiros daquele espaço podem ser visualizados e, conforme o papel de cada membro (proprietário, administrador ou membro), administrados pelos demais membros autorizados daquele espaço específico. O criador de um espaço compartilhado não é necessariamente o único responsável pelas decisões sobre os dados daquele espaço — membros com papel de administrador também podem administrar convites e, conforme o caso, outros aspectos do espaço.

Convites para um espaço são enviados ao e-mail informado por quem convida. O fluxo de aceite usa um mecanismo técnico de segurança (token) para garantir que apenas o destinatário pretendido consiga aceitar o convite; esse token é utilizado internamente apenas para validar o aceite e não é uma informação publicada ou compartilhada com terceiros.

9. Cookies e tecnologias necessárias

O JANUS usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço — não usamos cookies de publicidade, redes sociais, análise de audiência (como Google Analytics) ou rastreamento entre sites.

Como todos os cookies do JANUS são estritamente necessários ao funcionamento do serviço (nenhum é opcional ou usado para fins de marketing/analytics), não exibimos um banner de consentimento de cookies — ele não se aplicaria a nenhum cookie realmente opcional, já que não existe nenhum hoje.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados pelo JANUS, incluindo, em alto nível:

• autenticação e proteção de credenciais (hashing de senha, confirmação de e-mail);
• controle de acesso e isolamento entre espaços financeiros distintos;
• tráfego criptografado (HTTPS) para comunicação com o serviço;
• medidas técnicas contra tentativas abusivas em fluxos sensíveis (login, cadastro, redefinição de senha);
• proteção de cookies (marcados como seguros e de uso restrito ao navegador);
• registros de auditoria para ações administrativas em espaços financeiros;
• boas práticas contínuas de desenvolvimento seguro.

Por motivos de segurança, não detalhamos aqui a configuração técnica exata dessas medidas (por exemplo, algoritmos, limites numéricos ou parâmetros internos). Nenhuma medida de segurança elimina todo e qualquer risco — não prometemos segurança absoluta, disponibilidade ininterrupta ou proteção total, pois nenhum serviço pode garantir isso de forma responsável.

11. Compartilhamento e fornecedores

O JANUS não vende dados pessoais. Dados só são compartilhados com terceiros na medida tecnicamente necessária para operar o serviço, como descrito abaixo.

Usamos a Microsoft (Microsoft Graph) exclusivamente para o envio de e-mails transacionais do JANUS — confirmação de cadastro, redefinição de senha e convites para espaços financeiros. A Microsoft atua aqui apenas como provedora do envio desses e-mails; o JANUS não concede à Microsoft acesso aos seus dados financeiros, e essa integração não lê sua caixa de e-mail — ela apenas envia mensagens em nome do sistema.

Os dados financeiros e de conta são armazenados em um banco de dados (MySQL) operado como parte da infraestrutura do JANUS — o MySQL é uma tecnologia de armazenamento, não um fornecedor terceirizado que acessa seus dados de forma independente.

O provedor de hospedagem definitivo do JANUS ainda não foi escolhido. Assim que for definido, esta seção será atualizada com as informações pertinentes (e, quando aplicável, revisada quanto a transferência internacional — seção seguinte).

O JANUS Intelligence (funcionalidade de inteligência artificial) ainda não está implementado. Hoje, nenhum dado é enviado a provedores de IA (como OpenAI ou qualquer outro) pelo JANUS. Caso essa ou outra funcionalidade futura venha a exigir o compartilhamento de dados com novos fornecedores, esta Política será atualizada e novos operadores serão identificados aqui antes da disponibilização dessas funcionalidades.

12. Transferência internacional

A hospedagem definitiva do JANUS e seus fornecedores finais de infraestrutura ainda não foram definidos. A infraestrutura da Microsoft usada para envio de e-mails (seção "Compartilhamento e fornecedores") pode envolver processamento em infraestrutura global, mas uma conclusão jurídica definitiva sobre transferência internacional de dados depende da confirmação da hospedagem e dos fornecedores finais, e será registrada aqui após revisão jurídica.

13. Retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nesta Política e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma política de retenção formal (prazos específicos por categoria de dado, critérios de expurgo) ainda não foi definida e será formalizada antes da publicação em produção.

14. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, em relação aos seus dados pessoais:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, quando aplicável;
• portabilidade dos dados, na forma da regulamentação aplicável;
• informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
• revogação do consentimento, nos casos em que o consentimento for a base legal aplicável;
• oposição a tratamento realizado com base em hipótese em que o consentimento seja dispensado, quando cabível.

Atenderemos as solicitações dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável — não prometemos um prazo específico de atendimento além do que a lei exigir.

15. Crianças e adolescentes

O JANUS ainda não possui uma política definida sobre uso por crianças e adolescentes (incluindo eventual idade mínima). Essa definição depende de decisão de produto/jurídica e será formalizada antes da publicação em produção.

16. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente, inclusive para refletir novas funcionalidades do JANUS. Quando isso ocorrer, a versão e a data de vigência no topo deste documento serão atualizadas.

17. Contato

O canal oficial para exercício de direitos do titular e demais dúvidas sobre privacidade ainda está pendente de definição e será incluído antes da publicação em produção. Até lá, este é um item registrado como pendência para revisão jurídica e empresarial (ver docs/legal/legal-readiness.md).