Termos de Uso do JANUS

1. Apresentação

Estes Termos de Uso regem a utilização do JANUS, um produto de RP Dev System (referido aqui como "JANUS", "nós" ou "o serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o JANUS, você declara que leu e compreendeu estes Termos.

A identificação jurídica completa do controlador do JANUS (razão social, CNPJ e endereço) ainda está pendente de definição empresarial e será incluída antes da publicação em produção. Até lá, este documento identifica o serviço apenas pela marca "JANUS" / "RP Dev System".

2. Objeto do serviço

O JANUS é uma ferramenta de organização, registro, acompanhamento, projeção e visualização de informações financeiras pessoais que você mesmo insere no sistema. O JANUS permite, entre outras funcionalidades:

• cadastrar contas financeiras (ex.: conta corrente, poupança, carteira, cartão de crédito, dinheiro, investimento) e seus saldos iniciais;
• registrar movimentações financeiras (receitas e despesas), inclusive parceladas;
• organizar movimentações por categorias definidas por você;
• cadastrar recorrências financeiras (lançamentos que se repetem, como assinaturas ou salário);
• visualizar saldos, resumos e projeções calculadas a partir desses dados;
• criar espaços financeiros e, quando desejado, compartilhá-los com outras pessoas.

3. Cadastro e conta

Para usar o JANUS, você precisa criar uma conta informando nome, e-mail e senha, e confirmar seu e-mail por meio de um código enviado a você. Você é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• manter sua senha em sigilo e não compartilhá-la com terceiros;
• notificar-nos caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.

Sua senha é protegida por mecanismos de hashing (transformação irreversível) fornecidos pelo ASP.NET Core Identity, um componente de segurança padrão da plataforma sobre a qual o JANUS é construído. Isso significa que o JANUS não armazena e não consegue recuperar sua senha em texto original — apenas verificar se a senha informada corresponde ao hash salvo.

Caso esqueça sua senha, é possível solicitar sua redefinição por e-mail, por meio de um link de uso único e por tempo limitado.

4. Uso do JANUS

Você pode usar o JANUS para os fins descritos nestes Termos, de forma pessoal ou, quando aplicável, em conjunto com outras pessoas por meio de espaços compartilhados. O acesso é individual — cada pessoa deve ter sua própria conta; contas não devem ser compartilhadas entre usuários.

5. Informações financeiras inseridas

Todas as informações financeiras exibidas no JANUS — contas, saldos, movimentações, categorias, recorrências e projeções — são inseridas e administradas por você (ou por membros autorizados de um espaço compartilhado). Você é o único responsável pela exatidão, integridade e atualização desses dados.

O JANUS realiza cálculos e resumos (como saldo consolidado, evolução mensal e projeções) exclusivamente a partir das informações que você forneceu — o JANUS não valida essas informações contra nenhuma fonte externa.

6. Espaços compartilhados

O JANUS organiza os dados financeiros em espaços financeiros. Todo usuário possui um espaço pessoal por padrão. Um espaço também pode ser compartilhado: o proprietário do espaço pode convidar outras pessoas, que passam a ser membros com um papel (proprietário, administrador ou membro) e permissões associadas a esse papel.

Determinadas ações administrativas em um espaço compartilhado — como convidar, remover ou alterar o papel de um membro — podem gerar registros internos de auditoria, usados para segurança, rastreabilidade e resolução de eventuais incidentes relacionados àquele espaço.

Um convite para um espaço compartilhado é enviado ao e-mail informado por quem convida, e o destinatário precisa seguir as regras normais de cadastro/login do JANUS para aceitá-lo. O aceite do convite usa um mecanismo técnico de segurança (token) para garantir que apenas o destinatário pretendido consiga utilizá-lo.

7. Projeções e informações

Saldos projetados, estimativas e demais informações calculadas pelo JANUS são ferramentas informativas, calculadas de forma determinística a partir dos dados que você inseriu, das regras do sistema e das recorrências cadastradas.

8. Responsabilidades do usuário

Ao usar o JANUS, você concorda em:

• manter suas credenciais de acesso protegidas e não compartilhá-las;
• fornecer informações corretas no cadastro e nos dados financeiros que registrar;
• não tentar acessar dados de outros usuários ou de espaços financeiros aos quais não tenha sido convidado;
• usar o JANUS de forma razoável, sem sobrecarregar ou tentar burlar seus mecanismos de segurança;
• não utilizar automação, scripts ou ferramentas para abusar do serviço;
• ser responsável pela exatidão e pelas consequências dos dados que você (ou os membros que convidar) inserirem em seus espaços financeiros;
• ter cuidado ao convidar outras pessoas para um espaço compartilhado, já que isso concede a elas acesso às informações daquele espaço, conforme o papel atribuído.

9. Usos proibidos

É proibido usar o JANUS para:

• praticar fraude ou qualquer atividade ilegal;
• obter acesso não autorizado a contas, dados ou espaços financeiros de terceiros;
• explorar vulnerabilidades de segurança do serviço de forma maliciosa;
• interferir no funcionamento normal do JANUS (ex.: sobrecarga deliberada, automação abusiva);
• burlar, contornar ou desativar controles de segurança do serviço.

Esta cláusula não se destina a impedir pesquisa de segurança conduzida de boa-fé e de forma responsável; pedimos, nesse caso, que o contato seja feito previamente pelo canal indicado na seção "Contato".

10. Disponibilidade e alterações do produto

Buscamos manter o JANUS disponível e funcionando corretamente, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas ou segurança absoluta — nenhum serviço de software pode garantir isso de forma responsável. O JANUS pode passar por manutenções programadas, indisponibilidades eventuais ou alterações em suas funcionalidades ao longo do tempo.

Alterações materiais no produto que afetem significativamente estes Termos serão comunicadas de forma adequada, pelos canais disponíveis no momento (por exemplo, aviso dentro do próprio JANUS ou por e-mail).

11. Propriedade intelectual

O software, a marca "JANUS", a interface e os demais conteúdos próprios do serviço pertencem à RP Dev System (ou a seus licenciantes) e são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. Você não adquire nenhum direito sobre o software, a marca ou a interface além do direito de uso do serviço conforme estes Termos.

O conteúdo que você insere no JANUS — seus dados financeiros, descrições e observações — continua sendo seu. A RP Dev System não se torna proprietária das informações financeiras que você registra; apenas processa esse conteúdo na medida necessária para operar o serviço para você, conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no JANUS é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

13. Encerramento e suspensão

Você pode deixar de usar o JANUS a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em casos de uso abusivo, fraude, risco de segurança ou violação relevante destes Termos.

Uma funcionalidade de autoatendimento para exclusão/encerramento de conta ainda não existe no JANUS hoje. Solicitações relacionadas ao encerramento de conta ou a direitos sobre seus dados pessoais podem ser encaminhadas pelo canal descrito na Política de Privacidade — o processo operacional completo de atendimento a essas solicitações ainda está pendente de definição e será detalhado antes da publicação em produção.

14. Limitação de responsabilidade

O JANUS é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RP Dev System não garante que o serviço será livre de erros nem assume responsabilidade por decisões financeiras tomadas com base em informações, saldos ou projeções exibidos no JANUS — que dependem exclusivamente dos dados que você mantém atualizados. Você continua responsável por avaliar a importância dos seus registros financeiros e por manter, quando necessário, seus próprios controles e cópias.

Nada nesta cláusula pretende afastar responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, inclusive para refletir novas funcionalidades do JANUS. Quando isso ocorrer, a versão e a data de vigência no topo deste documento serão atualizadas. Funcionalidades futuras que envolvam tratamento de dados relevantemente diferente do descrito hoje (por exemplo, processamento por inteligência artificial ou integração com instituições financeiras) exigirão a atualização destes Termos e da Política de Privacidade antes de sua disponibilização.

16. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O foro para eventuais disputas relacionadas a estes Termos ainda está pendente de definição jurídica/empresarial e será incluído antes da publicação em produção.

17. Contato

O canal oficial de contato para dúvidas sobre estes Termos ainda está pendente de definição e será incluído antes da publicação em produção. Consulte também a seção "Canal do titular" da Política de Privacidade.