Termos de Uso do JANUS
Apresentação
Estes Termos de Uso regem a utilização do JANUS, um produto de RP DEV SYSTEMS (referido aqui como "JANUS", "nós" ou "o serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o JANUS, você declara que leu e compreendeu estes Termos.
O JANUS é fornecido por ROBERTO JOSE PORTO DA SILVA JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, nome fantasia RP DEV SYSTEMS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.728.162/0001-35, com sede em Diadema/SP — Brasil (referida nestes Termos como "RP DEV SYSTEMS"). O canal oficial de contato é sistema@rpdevsystem.com.br.
Objeto do serviço
O JANUS é um sistema de organização e gestão financeira pessoal: uma ferramenta de registro, acompanhamento, projeção e visualização de informações financeiras que você mesmo insere no sistema. O JANUS permite, entre outras funcionalidades:
- cadastrar contas financeiras (ex.: conta corrente, poupança, carteira, cartão de crédito, dinheiro, investimento) e seus saldos iniciais;
- registrar movimentações financeiras (receitas e despesas), inclusive parceladas;
- registrar transferências internas entre contas cadastradas no próprio JANUS (apenas o registro da informação — nenhum valor é efetivamente transferido);
- organizar movimentações por categorias definidas por você;
- cadastrar recorrências financeiras (lançamentos que se repetem, como assinaturas ou salário);
- visualizar saldos, resumos e projeções calculadas a partir desses dados;
- criar espaços financeiros e, quando desejado, compartilhá-los com outras pessoas.
O JANUS não é banco nem instituição financeira, não presta consultoria financeira ou de investimentos, não atua como intermediador financeiro, não executa transações bancárias, não movimenta dinheiro e não mantém custódia de recursos. Todo valor exibido no JANUS é uma representação de informações que você (ou um membro autorizado de um espaço compartilhado) inseriu manualmente — o JANUS não se conecta automaticamente a bancos, cartões ou instituições financeiras, e não há, hoje, qualquer integração via Open Finance.
Cadastro e conta
O JANUS destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não oferecemos cadastro destinado a crianças ou adolescentes. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais.
Para usar o JANUS, você precisa criar uma conta informando nome, e-mail e senha, e confirmar seu e-mail por meio de um código enviado a você. Você é responsável por:
- fornecer informações verdadeiras no cadastro;
- manter sua senha em sigilo e não compartilhá-la com terceiros;
- notificar-nos caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.
Sua senha é protegida por mecanismos apropriados de autenticação e hashing (transformação irreversível). Isso significa que o JANUS não armazena e não consegue recuperar sua senha em texto original — apenas verificar se a senha informada corresponde à versão protegida armazenada.
Caso esqueça sua senha, é possível solicitar sua redefinição por e-mail, por meio de um link de uso único e por tempo limitado.
Uso do JANUS
Você pode usar o JANUS para os fins descritos nestes Termos, de forma pessoal ou, quando aplicável, em conjunto com outras pessoas por meio de espaços compartilhados. O acesso é individual — cada pessoa deve ter sua própria conta; contas não devem ser compartilhadas entre usuários.
Informações financeiras inseridas
Todas as informações financeiras exibidas no JANUS — contas, saldos, movimentações, transferências, categorias, recorrências e projeções — são inseridas e administradas por você (ou por membros autorizados de um espaço compartilhado). Você é o único responsável pela exatidão, integridade e atualização desses dados.
O JANUS realiza cálculos e resumos (como saldo consolidado, evolução mensal e projeções) exclusivamente a partir das informações que você forneceu — o JANUS não valida essas informações contra nenhuma fonte externa.
Espaços compartilhados
O JANUS organiza os dados financeiros em espaços financeiros. Todo usuário possui um espaço pessoal por padrão. Um espaço também pode ser compartilhado: o proprietário do espaço pode convidar outras pessoas, que passam a ser membros com um papel (proprietário, administrador ou membro) e permissões associadas a esse papel.
Isso é importante: ao participar de um espaço compartilhado — seja criando-o e convidando pessoas, seja aceitando um convite — as informações financeiras daquele espaço específico (contas, movimentações, categorias, recorrências e saldos) ficam visíveis e, conforme o papel de cada membro, administráveis pelos demais membros autorizados daquele espaço. Compartilhar um espaço significa compartilhar os dados daquele espaço com os membros que você (ou quem administra o espaço) autorizar.
Determinadas ações administrativas em um espaço compartilhado — como convidar, remover ou alterar o papel de um membro — podem gerar registros internos de auditoria, usados para segurança, rastreabilidade e resolução de eventuais incidentes relacionados àquele espaço.
Um convite para um espaço compartilhado é enviado ao e-mail informado por quem convida, e o destinatário precisa seguir as regras normais de cadastro/login do JANUS para aceitá-lo. O aceite do convite usa um mecanismo técnico de segurança (token) para garantir que apenas o destinatário pretendido consiga utilizá-lo.
Projeções e informações
Saldos projetados, estimativas e demais informações calculadas pelo JANUS são ferramentas informativas, calculadas de forma determinística a partir dos dados que você inseriu, das regras do sistema e das recorrências cadastradas.
Projeções e estimativas não constituem recomendação de investimento, consultoria financeira, nem promessa ou garantia de resultado financeiro. Elas dependem inteiramente da qualidade e completude dos dados que você mantém atualizados no JANUS.
Responsabilidades do usuário
Ao usar o JANUS, você concorda em:
- manter suas credenciais de acesso protegidas e não compartilhá-las;
- fornecer informações corretas no cadastro e nos dados financeiros que registrar;
- não tentar acessar dados de outros usuários ou de espaços financeiros aos quais não tenha sido convidado;
- usar o JANUS de forma razoável, sem sobrecarregar ou tentar burlar seus mecanismos de segurança;
- não utilizar automação, scripts ou ferramentas para abusar do serviço;
- ser responsável pela exatidão e pelas consequências dos dados que você (ou os membros que convidar) inserirem em seus espaços financeiros;
- ter cuidado ao convidar outras pessoas para um espaço compartilhado, já que isso concede a elas acesso às informações daquele espaço, conforme o papel atribuído.
Usos proibidos
É proibido usar o JANUS para:
- praticar fraude ou qualquer atividade ilegal;
- obter acesso não autorizado a contas, dados ou espaços financeiros de terceiros;
- explorar vulnerabilidades de segurança do serviço de forma maliciosa;
- interferir no funcionamento normal do JANUS (ex.: sobrecarga deliberada, automação abusiva);
- burlar, contornar ou desativar controles de segurança do serviço.
Esta cláusula não se destina a impedir pesquisa de segurança conduzida de boa-fé e de forma responsável; pedimos, nesse caso, que o contato seja feito previamente pelo canal indicado na seção "Contato".
Disponibilidade e alterações do produto
Buscamos manter o JANUS disponível e funcionando corretamente, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas ou segurança absoluta — nenhum serviço de software pode garantir isso de forma responsável. O JANUS pode passar por manutenções programadas, indisponibilidades eventuais ou alterações em suas funcionalidades ao longo do tempo.
Alterações materiais no produto que afetem significativamente estes Termos serão comunicadas de forma adequada, pelos canais disponíveis no momento (por exemplo, aviso dentro do próprio JANUS ou por e-mail).
Propriedade intelectual
O software, a marca "JANUS", a interface e os demais conteúdos próprios do serviço pertencem à RP DEV SYSTEMS (ou a seus licenciantes) e são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. Você não adquire nenhum direito sobre o software, a marca ou a interface além do direito de uso do serviço conforme estes Termos.
O conteúdo que você insere no JANUS — seus dados financeiros, descrições e observações — continua sendo seu. A RP DEV SYSTEMS não se torna proprietária das informações financeiras que você registra; apenas processa esse conteúdo na medida necessária para operar o serviço para você, conforme descrito na Política de Privacidade.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais no JANUS é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
Encerramento e suspensão
Você pode deixar de usar o JANUS a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em casos de uso abusivo, fraude, risco de segurança ou violação relevante destes Termos.
O JANUS ainda não oferece uma funcionalidade de autoatendimento para exclusão de conta. Até que ela exista, o encerramento ou a exclusão da conta deve ser solicitado pelo e-mail sistema@rpdevsystem.com.br, preferencialmente a partir do endereço de e-mail cadastrado na conta.
A solicitação será validada antes de ser executada, para evitar a exclusão indevida de uma conta. Após o encerramento, os dados que não precisarem mais ser mantidos serão excluídos ou anonimizados; dados que precisem ser preservados para cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos poderão ser mantidos pelo período aplicável, conforme a seção "Retenção" da Política de Privacidade.
Limitação de responsabilidade
O JANUS é uma ferramenta de organização financeira. Na extensão permitida pela legislação aplicável, a RP DEV SYSTEMS não garante que o serviço estará sempre disponível ou livre de erros, nem garante resultado financeiro, rentabilidade ou a exatidão das informações fornecidas por você, e não assume responsabilidade por decisões financeiras ou de investimento tomadas com base em informações, saldos ou projeções exibidos no JANUS — que dependem dos dados que você mantém atualizados. Você continua responsável por avaliar a importância dos seus registros financeiros e por manter, quando necessário, seus próprios controles e cópias.
Nada nesta cláusula pretende afastar responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas.
Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, inclusive para refletir novas funcionalidades do JANUS. Quando isso ocorrer, a versão e a data de vigência no topo deste documento serão atualizadas. Funcionalidades futuras que envolvam tratamento de dados relevantemente diferente do descrito hoje (por exemplo, processamento por inteligência artificial ou integração com instituições financeiras) exigirão a atualização destes Termos e da Política de Privacidade antes de sua disponibilização.
Quando houver alteração relevante, você será informado de forma adequada à natureza da mudança e conforme a legislação aplicável — por exemplo, por aviso dentro do próprio JANUS ou por e-mail.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Fica indicado o foro da Comarca de Diadema/SP como referência para questões relacionadas a estes Termos, sem prejuízo de qualquer foro legalmente assegurado ao usuário — inclusive o foro do seu domicílio, quando aplicáveis as normas de proteção ao consumidor. Nada nesta cláusula limita o seu direito de propor demanda no foro legalmente competente.
Contato
Suporte, dúvidas sobre estes Termos, solicitações de encerramento de conta e demais contatos com a RP DEV SYSTEMS sobre o JANUS devem ser enviados para sistema@rpdevsystem.com.br. Solicitações sobre dados pessoais seguem também o descrito na Política de Privacidade.